CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “CGV”) regulam as relações contratuais entre a sociedade ASTEROMED SLU e os seus clientes profissionais no âmbito da venda de produtos apresentados no site asteromed.com.
As presentes CGV aplicam-se a qualquer encomenda efetuada junto da ASTEROMED SLU, salvo acordo escrito e prévio em contrário.
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2. Acesso ao site – Catálogo
O site asteromed.com é um catálogo destinado exclusivamente a apresentar os produtos comercializados pela ASTEROMED SLU.
Nenhuma encomenda pode ser concluída diretamente no site.
As informações, imagens, descrições e características dos produtos são fornecidas apenas para orientação e podem ser alteradas sem aviso prévio.
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3. Apenas clientes profissionais
Os produtos oferecidos pela ASTEROMED SLU são estritamente reservados a profissionais (laboratórios, protéticos dentários, clínicas, distribuidores).
A ASTEROMED SLU reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda proveniente de um particular ou de qualquer entidade que não comprove atividade profissional.
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4. Produtos
Os produtos oferecidos são consumíveis e materiais destinados a uso profissional.
As características técnicas são fornecidas pelos fabricantes e fornecedores. A ASTEROMED SLU não poderá ser responsabilizada por qualquer utilização que não esteja em conformidade com as recomendações técnicas ou regulamentares em vigor.
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5. Preços
Os preços exibidos no site são sem impostos (HT), salvo indicação em contrário.
Os preços são indicativos e podem variar sem aviso prévio, nomeadamente em função das condições de fornecimento, transporte ou câmbio.
O preço aplicável é aquele comunicado e validado aquando da confirmação da encomenda pela ASTEROMED SLU.
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6. Encomenda
As encomendas são realizadas exclusivamente fora do site, através de contacto direto com a ASTEROMED SLU, nomeadamente por:
WhatsApp
Email
Qualquer pedido de encomenda constitui um pedido de orçamento e não tem valor de encomenda firme.
A venda considera-se concluída apenas após:
*validação escrita da encomenda pela ASTEROMED SLU
*aceitação expressa das condições tarifárias e dos prazos comunicados
A ASTEROMED SLU reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivos legítimos (disponibilidade, solvabilidade do cliente, incoerência da encomenda, etc.).
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7. Condições de pagamento
As condições de pagamento são especificadas aquando da validação da encomenda.
Salvo acordo específico, os pagamentos são efetuados por transferência bancária ou outro meio aceite pela ASTEROMED SLU.
As encomendas podem estar sujeitas a pagamento à vista ou condições específicas de acordo com o perfil do cliente.
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8. Entrega
Os prazos de entrega são fornecidos apenas para orientação aquando da confirmação da encomenda.
A ASTEROMED SLU não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis aos transportadores, às alfândegas, aos fornecedores ou a circunstâncias fora do seu controlo.
A transferência de riscos ocorre no momento da entrega dos produtos ao transportador.
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9. Reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade da ASTEROMED SLU até ao pagamento integral do preço, incluindo principal e acessórios.
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10. Responsabilidade
A ASTEROMED SLU não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perda de exploração, perda de faturação ou prejuízos imateriais resultantes da utilização dos produtos.
A responsabilidade da ASTEROMED SLU é, em qualquer caso, limitada ao valor da encomenda em questão.
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11. Força maior
A ASTEROMED SLU não poderá ser responsabilizada em caso de força maior ou eventos fora do seu controlo (greves, escassez, perturbações logísticas, catástrofes naturais, etc.).
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12. Propriedade intelectual
Todos os elementos do site (textos, imagens, logótipos, marcas, documentos) estão protegidos pelas leis relativas à propriedade intelectual.
Qualquer reprodução ou utilização não autorizada é estritamente proibida.
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13. Legislação aplicável e jurisdição competente
As presentes CGV são regidas pela legislação andorrana.
Em caso de litígio e na ausência de resolução amigável, os tribunais competentes serão os da Principado de Andorra.
